Questões Discursivas sobre a Ditadura Militar no Brasil - com gabarito

 

 

Orientações gerais para responder às questões:

Leia cada enunciado com atenção e identifique o que está sendo solicitado: explicar, comparar, relacionar ou analisar. Organize sua resposta em um ou dois parágrafos, utilizando conhecimentos históricos e exemplos pertinentes. Nas questões com itens a e b, responda a cada item separadamente. Quando houver um texto de apoio, relacione suas informações ao conteúdo estudado, sem apenas copiar trechos.

Considere o contexto histórico da Ditadura Militar no Brasil, suas diferentes fases e a atuação dos grupos sociais envolvidos. Procure explicar as relações entre acontecimentos, causas e consequências, distinguindo justificativas oficiais, práticas do governo e efeitos sobre a população. Evite generalizações e opiniões sem fundamentação. Antes de finalizar, confira se você respondeu a todas as partes da questão e se apresentou suas ideias com clareza.

 

 

1. Em 1964, João Goulart foi deposto por um golpe que deu início à Ditadura Militar no Brasil. Relacione esse acontecimento ao contexto da Guerra Fria e aos conflitos em torno das Reformas de Base. Explique também por que o golpe pode ser caracterizado como civil-militar.

2. Durante a ditadura, o Brasil manteve instituições como o Congresso e realizou determinadas eleições, mas restringiu a participação política. Explique como os atos institucionais, as cassações e o bipartidarismo contribuíram para o controle do poder. Em sua resposta, identifique os papéis da Arena e do MDB.

3. O ano de 1968 foi marcado por protestos estudantis e pelo aumento das tensões entre o governo e setores da sociedade. Identifique o presidente que decretou o AI-5 e explique duas medidas previstas nesse ato. Por que sua edição representou um aprofundamento da ditadura, e não o início da repressão?

4. Analise o texto a seguir, elaborado para esta atividade.

Em uma exposição escolar sobre a Ditadura Militar, uma turma reúne documentos de órgãos de informação, notícias censuradas e depoimentos de familiares de presos e desaparecidos políticos. Os materiais mostram que a vigilância podia atingir estudantes, trabalhadores, artistas e outras pessoas identificadas como opositoras pelo Estado.

Um visitante afirma que prender alguém por suas ideias seria aceitável se o governo considerasse essa pessoa perigosa. A turma observa que a defesa da segurança não elimina a necessidade de respeitar direitos e que a prisão arbitrária, a tortura e o desaparecimento forçado impedem a proteção dos cidadãos diante do poder estatal.

a) Explique como a ideia de um “inimigo interno”, associada à Doutrina de Segurança Nacional, foi utilizada para justificar a repressão política.

b) Identifique dois direitos violados pelas práticas apresentadas e explique por que a discordância política não justifica essas violações.

5. Entre 1968 e 1973, a economia brasileira passou por um período de crescimento acelerado conhecido como “milagre econômico”. Apresente dois fatores que favoreceram esse crescimento e explique como ele pôde coexistir com a concentração de renda. Relacione ainda a crise do petróleo de 1973 às dificuldades do modelo econômico.

6. No governo Médici, a propaganda oficial associava o país ao progresso, enquanto músicas, peças teatrais, filmes e notícias eram submetidos à censura. Analise como a propaganda e a censura podiam atuar de maneira complementar na sustentação do regime. Explique também uma estratégia empregada por artistas para expressar críticas nesse contexto.

7. A oposição à ditadura reuniu grupos com objetivos e estratégias diferentes. Compare a atuação dos movimentos estudantis e das organizações de luta armada. Depois, explique a importância das greves operárias do final da década de 1970, especialmente no ABC paulista, para a contestação do regime.

8. Iniciada no governo Geisel e continuada no governo Figueiredo, a abertura política combinou medidas governamentais e pressão social. Explique o sentido da proposta de uma abertura “lenta, gradual e segura” e apresente um exemplo de limite ou retrocesso desse processo. Avalie também a importância da Lei da Anistia de 1979 e uma controvérsia relacionada a ela.

9. Considere o texto a seguir, elaborado para esta atividade.

Em 1983 e 1984, a campanha das Diretas Já reuniu grandes manifestações em defesa do voto direto para presidente. Apesar da mobilização, a proposta de emenda constitucional apresentada por Dante de Oliveira não alcançou a votação necessária para sua aprovação na Câmara dos Deputados.

Em janeiro de 1985, Tancredo Neves foi eleito presidente pelo Colégio Eleitoral, mas não chegou a tomar posse devido a problemas de saúde. José Sarney assumiu a Presidência e, após a morte de Tancredo, permaneceu no cargo. A reconstrução democrática continuou nos anos seguintes, com a Constituição de 1988 e a eleição presidencial direta de 1989.

a) Diferencie o objetivo das Diretas Já da forma como ocorreu a escolha presidencial de 1985.

b) Explique por que o fim dos governos militares em 1985 não significou a conclusão imediata da redemocratização. Apresente dois avanços da Constituição de 1988 relacionados à cidadania.

10. Projetos de ocupação territorial e grandes obras realizados durante a ditadura, especialmente na Amazônia, foram apresentados como meios de promover o desenvolvimento e a integração nacional. Explique dois impactos dessas políticas sobre povos indígenas. Depois, analise a importância de preservar documentos e ouvir as populações atingidas para estudar esse período e defender os direitos humanos.

 

11.  Leia o texto abaixo:

 

Gabarito explicativo:

1. A Guerra Fria dividia o cenário internacional entre os blocos liderados pelos Estados Unidos e pela União Soviética. Na América Latina, o anticomunismo foi fortalecido pela Revolução Cubana e serviu de argumento contra movimentos de esquerda e propostas reformistas. As Reformas de Base de João Goulart incluíam mudanças como a reforma agrária e a ampliação da participação política, provocando resistência de setores que temiam perder poder e privilégios. Defender essas reformas não significava, por si só, pretender instalar um regime comunista.

O golpe resultou da atuação de militares com apoio de setores civis, como empresários, políticos, parte da imprensa e grupos conservadores, além do apoio do governo dos Estados Unidos aos golpistas. A expressão “civil-militar” evidencia essa participação, sem retirar das Forças Armadas a direção dos governos ditatoriais. Os civis não formavam um bloco único: também houve resistência ao golpe e ao regime entre diferentes grupos da sociedade.

2. Os atos institucionais permitiram alterar as regras políticas e afastar garantias constitucionais, enquanto as cassações retiravam mandatos e as suspensões de direitos políticos limitavam a atuação dos adversários. O AI-2, de 1965, extinguiu os partidos existentes; a reorganização posterior estabeleceu o bipartidarismo, com a Arena como partido de sustentação do governo e o MDB como oposição permitida. As eleições presidenciais eram indiretas, e o Executivo podia intervir no funcionamento do Legislativo. A existência de eleições para determinados cargos não garantia liberdade política plena, pois a competição estava submetida à repressão e às regras impostas pela ditadura.

3. O AI-5 foi decretado em 13 de dezembro de 1968, no governo de Artur da Costa e Silva. Entre suas medidas estavam a autorização para colocar o Congresso em recesso, a cassação de mandatos, a suspensão de direitos políticos e a suspensão do habeas corpus nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular. O habeas corpus é uma garantia contra restrições ilegais à liberdade de locomoção, como prisões arbitrárias. O ato ampliou o poder do Executivo e reduziu mecanismos de proteção contra abusos. A repressão já existia desde 1964, com perseguições e prisões; o AI-5 aprofundou o autoritarismo e favoreceu a intensificação da violência estatal nos chamados “anos de chumbo”.

4. a) A Doutrina de Segurança Nacional tratava o conflito político como parte de uma guerra contra a subversão. A noção de “inimigo interno” permitia apresentar opositores dentro do próprio país como ameaças à segurança, justificando vigilância e repressão. Órgãos como o SNI atuavam na produção de informações, enquanto estruturas como o DOI-CODI participaram de operações repressivas. A classificação de alguém como suspeito podia decorrer de sua atuação política, sindical, estudantil ou cultural.

b) A prisão arbitrária viola a liberdade e as garantias de defesa; a tortura atinge a integridade física e psicológica; o desaparecimento forçado retira a pessoa da proteção da lei e impede familiares de conhecer seu destino. São exemplos que podem ser utilizados na resposta. Divergir do governo faz parte da vida política e não autoriza punir alguém sem provas e procedimentos legais. Mesmo diante de uma acusação de crime, o Estado deve respeitar direitos, investigar com critérios legais e assegurar defesa.

5. O crescimento foi favorecido por investimentos estatais em infraestrutura, expansão do crédito, investimentos estrangeiros e condições internacionais favoráveis ao financiamento. Também se apoiou em mudanças econômicas implantadas anteriormente. A indústria e o emprego cresceram, mas os ganhos foram distribuídos de forma desigual: a contenção dos salários, as restrições à organização dos trabalhadores e políticas favoráveis à acumulação de capital contribuíram para a concentração de renda. Portanto, o aumento do Produto Interno Bruto não significava melhoria equivalente para todos.

A dependência de petróleo importado tornou a economia vulnerável ao aumento dos preços internacionais em 1973. O encarecimento das importações pressionou os custos de produção e as contas externas. O uso de empréstimos para manter investimentos ampliou a vulnerabilidade ao endividamento. A desaceleração não significou uma interrupção imediata de todo crescimento, mas revelou limites do modelo, agravados posteriormente por novos choques externos e pela alta dos juros internacionais.

6. A propaganda exaltava obras, crescimento econômico e conquistas esportivas, como a Copa do Mundo de 1970, associando esses acontecimentos à imagem de um governo eficiente e de um país unido. A censura restringia notícias sobre repressão, problemas sociais e críticas políticas. Essas ações se complementavam: o governo difundia uma imagem positiva e dificultava a circulação de informações que poderiam contestá-la. Isso não significa que todos os brasileiros interpretassem a propaganda da mesma forma ou apoiassem o regime.

Alguns artistas utilizavam metáforas, duplos sentidos e situações aparentemente distantes da política para abordar autoritarismo e falta de liberdade. Canções de protesto e produções teatrais são exemplos de expressão crítica. Esses recursos podiam permitir leituras diferentes e dificultar a identificação imediata da mensagem pelos censores, embora não garantissem que a obra seria liberada. A cultura foi um espaço de disputa, e seus participantes também sofreram proibições, perseguições e exílio.

7. Os movimentos estudantis organizaram manifestações, assembleias e reivindicações ligadas à educação e às liberdades políticas, como ocorreu na Passeata dos Cem Mil, em 1968. As organizações de luta armada recorreram a ações clandestinas e armadas, incluindo guerrilhas, para combater a ditadura; a Guerrilha do Araguaia é um exemplo. Seus projetos políticos variavam e não se limitavam necessariamente à restauração da democracia liberal. Embora alguns participantes transitassem entre essas formas de oposição, movimento estudantil e luta armada não eram sinônimos.

As greves do final dos anos 1970, especialmente no ABC paulista, reivindicavam melhores salários e condições de trabalho e questionavam o controle estatal sobre a organização sindical. Ao mobilizar trabalhadores apesar das restrições e da repressão, fortaleceram novas lideranças e ampliaram a pressão por participação política. A oposição também incluía outros setores, como jornalistas, integrantes de igrejas, parlamentares e familiares de perseguidos, por isso não deve ser reduzida às organizações armadas.

8. A proposta de abertura “lenta, gradual e segura” expressava a intenção de conduzir a transição sob controle dos governantes militares, limitando seu ritmo e evitando uma ruptura que ameaçasse sua posição. O processo sofreu a pressão de movimentos sociais e da oposição e não foi linear. Um exemplo de retrocesso foi o Pacote de Abril, de 1977, quando Geisel colocou o Congresso em recesso e impôs mudanças para favorecer o governo. Também continuaram ocorrendo perseguições e violência durante a abertura.

A Lei da Anistia, sancionada em 1979 por Figueiredo após intensa mobilização social, possibilitou o retorno de muitos exilados e beneficiou pessoas perseguidas politicamente. Entretanto, não atendeu integralmente à reivindicação de uma anistia ampla, geral e irrestrita. A interpretação dos “crimes conexos” como abrangendo crimes de agentes da repressão tornou-se uma controvérsia central, relacionada à dificuldade de responsabilizar autores de torturas e outras violações. Assim, a anistia representou um avanço para a reorganização política, mas deixou conflitos sobre justiça e reparação.

9. a) As Diretas Já defendiam que a população escolhesse diretamente o presidente pelo voto. Como a emenda Dante de Oliveira não foi aprovada, a eleição de 1985 ocorreu de forma indireta, no Colégio Eleitoral, e resultou na vitória da chapa Tancredo Neves e José Sarney. A campanha não conseguiu seu objetivo imediato, mas fortaleceu a pressão social pelo fim do regime. Sarney assumiu porque Tancredo não pôde tomar posse e permaneceu após sua morte.

b) O término dos governos militares foi um marco da transição, mas ainda era necessário reconstruir instituições, ampliar direitos e assegurar a participação da população. A Constituição de 1988 consolidou garantias como a liberdade de expressão e de associação, o direito de greve e a ampliação da participação eleitoral, com voto facultativo para analfabetos e jovens de 16 e 17 anos. Também reconheceu direitos sociais e direitos dos povos indígenas. Dois desses avanços, devidamente explicados, atendem ao enunciado. A eleição presidencial direta de 1989 foi outro marco, e a permanência de desigualdades e práticas autoritárias mostra que a democracia exige defesa contínua.

10. A construção de estradas e o avanço de frentes de ocupação sobre territórios indígenas provocaram expulsões e remoções forçadas, perda de terras e recursos, além de contatos que disseminaram doenças e causaram mortes. Diferentes povos sofreram também violência e repressão. Dois desses impactos, com explicação de suas consequências, atendem à questão. As políticas apresentadas como integração nacional frequentemente desconsideravam a autonomia e os modos de vida dessas populações.

Documentos e depoimentos permitem confrontar a propaganda oficial com as experiências dos grupos atingidos, identificar responsabilidades e compreender os custos sociais das políticas adotadas. As fontes devem ser examinadas considerando sua autoria, contexto e finalidade, e comparadas entre si. A Comissão Nacional da Verdade contribuiu para documentar graves violações, incluindo aquelas praticadas contra povos indígenas. Preservar esses registros ajuda a reconhecer as vítimas, orientar reparações e fortalecer a defesa dos direitos humanos e a prevenção de novas violências.

 

11. a) O AI-5 foi decretado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Artur da Costa e Silva, em um contexto de crescente oposição à Ditadura Militar, instaurada em 1964. Ao longo de 1968, ocorreram manifestações estudantis, greves operárias e mobilizações de diferentes setores da sociedade contra o regime. Entre os acontecimentos mais importantes, destacaram-se a Passeata dos Cem Mil, realizada no Rio de Janeiro, e as greves de Contagem e Osasco.

A crise política também se intensificou após o discurso do deputado Márcio Moreira Alves, que criticou os militares. A recusa da Câmara dos Deputados em autorizar sua responsabilização judicial contribuiu para o agravamento do conflito entre o governo e o Congresso Nacional. Nesse cenário, o AI-5 representou uma significativa ampliação dos poderes do Executivo e aprofundou o caráter autoritário do regime.


11. b) O AI-5 fortaleceu o autoritarismo ao concentrar amplos poderes nas mãos do presidente da República, permitindo o fechamento do Congresso Nacional, a intervenção nos governos estaduais e municipais, a cassação de mandatos parlamentares e a suspensão de direitos políticos. Essas medidas enfraqueceram os mecanismos de representação política e reduziram as possibilidades de oposição institucional ao governo.

A suspensão do habeas corpus nos casos de crimes políticos e contra a segurança nacional comprometeu uma importante garantia jurídica de proteção da liberdade individual. O AI-5 também ampliou as condições para a repressão aos opositores, favorecendo perseguições políticas, prisões arbitrárias, censura e outras violações dos direitos humanos. Sua decretação marcou o início de uma fase de maior endurecimento da Ditadura Militar, frequentemente denominada "anos de chumbo", caracterizada pela intensificação da repressão política e pela redução das liberdades democráticas.

 

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Por Jefferson Evandro Machado Ramos (professor e historiador graduado em História pela FFLCH-USP)

Publicado em 11/10/2026