Regências no Brasil: o que foi, contexto histórico, revoltas e resumo

 

O que foi o Período Regencial no Brasil?

O Período Regencial foi uma fase da história política brasileira que ocorreu entre 1831 e 1840, situada entre o Primeiro e o Segundo Reinado. Teve início com a abdicação de Dom Pedro I, em 7 de abril de 1831, e terminou com a antecipação da maioridade de Dom Pedro II, em 23 de julho de 1840. Durante esses nove anos, o Brasil foi governado por regentes, pois o herdeiro do trono ainda era menor de idade e não podia assumir o poder imperial.

Esse período foi marcado por disputas políticas, tentativas de reorganização administrativa e diversas revoltas provinciais. As principais questões envolviam a definição dos poderes do governo central, a autonomia das províncias e a preservação da unidade territorial do Brasil. Apesar da permanência da monarquia como regime político, o país foi administrado temporariamente por governantes que não pertenciam à família imperial.

Contexto histórico

A abdicação de Dom Pedro I, em 7 de abril de 1831, ocorreu em um cenário de crescente insatisfação política e social. O imperador enfrentava críticas por seu estilo centralizador de governo, pela influência de portugueses em sua administração e por dificuldades econômicas que afetavam diferentes setores da sociedade. As tensões entre brasileiros e portugueses, agravadas por episódios como a Noite das Garrafadas, em março de 1831, contribuíram para o enfraquecimento de sua autoridade.

Com a saída de Dom Pedro I, seu filho, Dom Pedro de Alcântara, tornou-se o herdeiro do trono brasileiro. Entretanto, como tinha apenas cinco anos de idade, não podia exercer o governo. De acordo com a Constituição de 1824, era necessário estabelecer uma regência para administrar o Império até que o futuro imperador atingisse a maioridade legal.

O Brasil enfrentava, naquele momento, dificuldades para consolidar sua independência e preservar a unidade nacional. As diferenças econômicas e políticas entre as províncias, somadas às disputas entre grupos das elites regionais, provocavam conflitos sobre a distribuição do poder. Enquanto alguns defendiam um governo central forte, outros reivindicavam maior autonomia para as províncias.

Nesse contexto, o Período Regencial tornou-se uma fase de experiências políticas e institucionais, acompanhadas por instabilidade e movimentos de contestação à autoridade do governo imperial.

Características gerais do Período Regencial:

• Governo exercido por regentes: o Brasil permaneceu como monarquia, mas foi administrado por governantes temporários, sem a presença de um imperador no exercício do poder.

• Instabilidade política: disputas entre diferentes grupos políticos dificultaram a formação de governos estáveis e a definição de um projeto comum para o país.

• Conflitos entre centralização e autonomia: parte dos políticos defendia o fortalecimento do governo central, enquanto outros desejavam ampliar os poderes das províncias.

• Reformas administrativas: foram realizadas mudanças na organização política e judicial do Império, incluindo a criação da Guarda Nacional e alterações nas atribuições das autoridades locais.

• Revoltas provinciais: ocorreram movimentos armados em diferentes regiões, motivados por questões políticas, econômicas e sociais.

• Permanência da escravidão: a economia brasileira continuou utilizando intensamente a mão de obra escravizada, enquanto aumentavam as tensões e os movimentos de resistência ao sistema escravista.

• Participação das elites regionais: grandes proprietários rurais e grupos políticos provinciais exerceram influência significativa nas decisões do governo.

• Preservação da unidade territorial: uma das principais preocupações das autoridades era impedir a fragmentação do Império diante das revoltas e dos movimentos separatistas.
  
  
  

Principais grupos políticos do Período Regencial

Durante os primeiros anos das regências, três grupos políticos tiveram destaque nas disputas pelo controle do governo brasileiro.

• Liberais exaltados: defendiam maior autonomia para as províncias, reformas políticas e a descentralização do poder. Alguns integrantes apoiavam propostas republicanas e federalistas.

• Liberais moderados: defendiam a manutenção da monarquia constitucional e buscavam conciliar a autoridade do governo central com determinados graus de autonomia provincial. Exerceram grande influência nos primeiros governos regenciais.

• Restauradores: também conhecidos como caramurus, defendiam o retorno de Dom Pedro I ao trono brasileiro. Esse grupo perdeu força após a morte do ex-imperador, em 1834.

Com o desenvolvimento das disputas políticas, surgiram novas articulações entre as elites. Destacaram-se os progressistas, favoráveis à manutenção de parte das reformas descentralizadoras, e os regressistas, que defendiam o fortalecimento do governo central. Essas correntes contribuíram para a formação dos partidos Liberal e Conservador durante o Segundo Reinado.

As principais Regências do Brasil:

1. Regência Trina Provisória (abril a junho de 1831)

Foi estabelecida logo após a abdicação de Dom Pedro I, com o objetivo de garantir a continuidade administrativa e evitar uma crise institucional. Como a Assembleia Geral não estava reunida em sua composição completa, os parlamentares presentes escolheram três representantes para exercer temporariamente o governo.

A Regência Trina Provisória foi formada por Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, José Joaquim Carneiro de Campos e Francisco de Lima e Silva.

Entre suas principais medidas, destacaram-se a readmissão de ministros afastados por Dom Pedro I e a concessão de anistia a determinados presos políticos. Sua principal função foi organizar a transição até a escolha de uma regência permanente.

2. Regência Trina Permanente (1831–1835)

A Regência Trina Permanente foi eleita pela Assembleia Geral em junho de 1831 e composta por Francisco de Lima e Silva, José da Costa Carvalho e João Bráulio Muniz. Durante esse governo, os liberais moderados exerceram grande influência política.

Uma das figuras mais importantes do período foi o padre Diogo Antônio Feijó, que ocupou o cargo de ministro da Justiça. Em sua atuação, procurou enfrentar as agitações políticas e fortalecer os mecanismos de manutenção da ordem.

Entre as principais medidas dessa regência, destacaram-se a criação da Guarda Nacional, em 1831, e a aprovação do Código de Processo Criminal, em 1832, que ampliou determinadas atribuições das autoridades locais.

Outro acontecimento importante foi a aprovação do Ato Adicional de 1834, que modificou a Constituição de 1824. Essa reforma criou Assembleias Legislativas Provinciais, ampliou a autonomia administrativa das províncias e estabeleceu a substituição da Regência Trina por uma Regência Una, exercida por apenas um governante.

3. Regência Una de Feijó (1835–1837)

Diogo Antônio Feijó foi eleito regente em 1835, tornando-se o primeiro governante a exercer individualmente o poder durante o Período Regencial.

Seu governo enfrentou fortes disputas políticas, dificuldades econômicas e o crescimento das revoltas provinciais. Entre os principais movimentos desse período, destacaram-se a Cabanagem, no Pará, e a Revolução Farroupilha, no Rio Grande do Sul, ambas iniciadas em 1835.

Feijó defendia determinadas reformas liberais, mas encontrou forte oposição dos grupos conservadores e enfrentou dificuldades para estabelecer uma base política estável. A intensificação dos conflitos e a perda de apoio parlamentar enfraqueceram seu governo.

Em setembro de 1837, Feijó renunciou ao cargo, abrindo caminho para a ascensão de Pedro de Araújo Lima.

4. Regência Una de Araújo Lima (1837–1840)

Pedro de Araújo Lima assumiu inicialmente como regente interino, em 1837, sendo posteriormente eleito para o cargo em 1838. Seu governo representou o fortalecimento dos setores conservadores, conhecidos como regressistas.

Uma das principais características dessa regência foi a tentativa de recuperar a autoridade do governo central e limitar parte da autonomia concedida às províncias pelo Ato Adicional de 1834.

Durante sua administração, continuaram importantes conflitos regionais, como a Revolução Farroupilha, e ocorreram movimentos como a Sabinada, na Bahia, e a Balaiada, no Maranhão.

O governo adotou medidas militares para combater as rebeliões e fortalecer a autoridade imperial. Em 1840, foi aprovada a Lei Interpretativa do Ato Adicional, que restringiu determinadas competências das Assembleias Legislativas Provinciais.

A crescente oposição política ao governo de Araújo Lima contribuiu para o movimento que defendia a antecipação da maioridade de Dom Pedro II, encerrando o período das regências.

 

 

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RESUMO

 

Contexto histórico

- Abdicação de Dom Pedro I em 1831.
- Governo provisório durante a menoridade de Dom Pedro II.
- Tentativa de consolidar a unidade nacional.


Características gerais

- Governos não monárquicos, liderados por regentes.
- Conflitos entre grupos políticos pelo controle do poder.
- Surgimento de revoltas regionais.


Principais grupos políticos

- Liberais exaltados – defendiam maior autonomia das províncias.
- Liberais moderados – buscavam equilíbrio entre centralização e autonomia.
- Restauradores – queriam o retorno de Dom Pedro I ao trono.


Regências

- Regência Trina Provisória (1831) – governo temporário até definir a regência permanente.
- Regência Trina Permanente (1831-1835) – marcada por disputas políticas e revoltas.
- Regência Una de Feijó (1835-1837) – instabilidade e resistência conservadora.
- Regência Una de Araújo Lima (1837-1840) – centralização do poder e repressão às revoltas.


Revoltas regenciais

- Cabanagem (Pará) – revolta popular contra o governo central.
- Farroupilha (Rio Grande do Sul) – luta pela autonomia e melhores condições econômicas.
- Sabinada (Bahia) – tentativa de independência temporária da província.
- Balaiada (Maranhão) – revolta popular contra elites locais.


Fim do período

- Golpe da Maioridade em 1840.
- Dom Pedro II assume o trono com 14 anos.
- Retorno da monarquia e centralização do poder.

 

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Atualizado em 08/10/2026

Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).