Golpe da Maioridade: o que foi, causas e como aconteceu

 

O que foi o Golpe da Maioridade?

O Golpe da Maioridade foi a antecipação da maioridade de dom Pedro II, aprovada pela Assembleia Geral em 23 de julho de 1840, para que ele assumisse o exercício dos poderes imperiais aos 14 anos. Deputados e senadores afastaram a exigência do artigo 121 da Constituição de 1824, que fixava em 18 anos a idade necessária para o imperador governar. Com essa decisão, encerraram o Período Regencial e iniciaram o Segundo Reinado, sob a pressão de uma campanha conduzida por políticos liberais.

Os defensores da medida associavam a autoridade do monarca à pacificação das províncias. Também disputavam o acesso ao governo: ao promover a antecipação, os liberais pretendiam afastar o regente Pedro de Araújo Lima e ocupar os ministérios. A campanha reuniu interesses partidários e expectativas de preservação da unidade do Império.

A experiência das regências

Dom Pedro I abdicou em 7 de abril de 1831, quando seu filho tinha cinco anos. O menino herdou o trono, enquanto os regentes governaram em seu nome. Durante os nove anos seguintes, parlamentares discutiram quanto poder caberia às autoridades provinciais e quanto permaneceria nas mãos do governo sediado no Rio de Janeiro.

Com o Ato Adicional de 1834, os legisladores criaram assembleias legislativas provinciais e substituíram a regência trina por uma regência una. As elites das províncias passaram a decidir sobre parte dos assuntos locais. Ao mesmo tempo, adversários disputavam cargos e influência sobre a administração, enquanto rebeldes contestavam as autoridades em conflitos que ultrapassavam os debates parlamentares.

No Grão-Pará, os participantes da Cabanagem enfrentaram as forças do governo em uma guerra com ampla participação popular. No Rio Grande do Sul, dirigentes farroupilhas romperam com o Império e organizaram uma república. Cada movimento tinha reivindicações próprias; atribuir todas as revoltas à ausência de um imperador adulto apagaria as disputas regionais e as condições de vida dos envolvidos.

Liberais e conservadores na disputa pelo governo

Araújo Lima assumiu a regência após a renúncia de Diogo Antônio Feijó, em 1837. Seus aliados regressistas, que participariam da formação do Partido Conservador, defendiam o reforço da autoridade central. Os progressistas, ligados à formação do Partido Liberal, combatiam medidas com as quais seus adversários restringiam o poder das assembleias provinciais.

Em maio de 1840, os regressistas conseguiram aprovar a Lei Interpretativa do Ato Adicional. Com ela, limitaram a atuação das assembleias em matérias administrativas. Os liberais passaram a investir na maioridade como caminho para substituir o governo regencial.

Essas denominações partidárias exigem cuidado. Os liberais da época defendiam a monarquia e incluíam proprietários de pessoas escravizadas. Sua oposição aos regressistas envolvia a distribuição do poder dentro do Império, sem um compromisso geral com a abolição da escravidão ou com o sufrágio universal.

A campanha maiorista

Em abril, o senador José Martiniano de Alencar propôs a criação da Sociedade Promotora da Maioridade, conhecida como Clube da Maioridade. Antônio Carlos de Andrada presidiu a organização. Seus integrantes aproximaram parlamentares dos defensores da antecipação ligados à corte.

Na imprensa e nas ruas da capital, os maioristas apresentavam o jovem monarca como alguém capaz de conter as disputas que os regentes enfrentavam. Ao apoiar o filho de dom Pedro I, mobilizavam a lealdade à dinastia e defendiam que ele começasse a governar antes do prazo constitucional. Houve adesões à maioridade entre políticos conservadores, embora os liberais conduzissem a campanha que precipitou a mudança de governo.

A decisão da Assembleia e a questão constitucional

Os maioristas intensificaram a pressão parlamentar em julho. Na véspera da declaração, deputados e senadores assinaram um pedido para que Pedro aceitasse exercer os poderes do trono. Após sua concordância, a Assembleia reconheceu sua maioridade, e ele prestou o juramento constitucional.

Os parlamentares contornaram a idade prescrita na Constituição sem seguir o procedimento de reforma constitucional para modificar essa exigência. Por essa razão, historiadores empregam a expressão Golpe da Maioridade. Os promotores da decisão conservaram a monarquia e entregaram ao seu titular o exercício antecipado de poderes que os regentes exerciam durante sua infância.

A condução parlamentar da medida e o apoio recebido na capital permitiram aos maioristas justificar a exceção pela necessidade de encerrar a crise. Ao alegarem que expressavam a vontade nacional, os dirigentes falavam em nome de uma população que, em sua maior parte, tinha pouca participação nas decisões do Estado.

O primeiro ministério e a permanência dos conflitos

Os liberais ocuparam o primeiro gabinete do novo governo. Entre os ministros estavam Antônio Carlos e Martim Francisco de Andrada, além de dois irmãos da família Cavalcanti. Por sua composição, o gabinete recebeu o apelido de Ministério dos Irmãos.

Nas eleições daquele ano, seus aliados recorreram à violência e à interferência das autoridades para favorecer candidatos. Os adversários chamaram o pleito de eleições do cacete. Em março de 1841, Pedro II substituiu o ministério, e os conservadores voltaram ao governo.

Nas províncias, tropas imperiais continuaram a combater rebeldes. A Balaiada foi reprimida no Maranhão em 1841; os farroupilhas mantiveram a guerra no Sul até 1845. Em São Paulo e Minas Gerais, liberais pegaram em armas em 1842 contra o governo conservador. O imperador iniciou seu governo cercado de disputas partidárias e precisou construir sua autoridade ao longo dos anos.

A monarquia após a maioridade

Pedro II passou a exercer as atribuições constitucionais da Coroa, incluindo o Poder Moderador. Entre elas estavam a escolha dos ministros e a possibilidade de dissolver a Câmara dos Deputados, com convocação de novas eleições. Liberais e conservadores disputariam o apoio imperial para ocupar o governo.

Proprietários rurais e dirigentes políticos preservaram a escravidão e as restrições eleitorais baseadas na renda. As pessoas escravizadas permaneceram excluídas da cidadania. Os apoiadores da maioridade resolveram a questão de quem exerceria os poderes do trono, enquanto mantiveram as hierarquias sociais sobre as quais governavam.

Você sabia?

• O Arquivo Nacional conserva um abaixo-assinado de parlamentares datado de 22 de julho de 1840. Nele, os signatários pediam ao jovem Pedro que aceitasse assumir o governo, alegando a necessidade de pacificar províncias em rebelião.

• A coroação ocorreu em 18 de julho de 1841, na Capela Imperial do Rio de Janeiro. Pedro já exercia os poderes do trono havia quase um ano quando participou da cerimônia de sagração e coroação.

 

Infográfico resumido e didático sobre o Golpe da Maioridade

 

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Por Jefferson Evandro Machado Ramos (professor e historiador graduado em História pela FFLCH-USP).

Publicado em 14/10/2026