Regência Trina Permanente: o que foi, características e como terminou

 

O que foi

A Regência Trina Permanente foi um governo estabelecido em 1831 para administrar o Brasil durante a menoridade de D. Pedro II, após a abdicação de seu pai, D. Pedro I. Formada por três regentes eleitos pela Assembleia Geral, governou o país entre junho de 1831 e outubro de 1835. Esse período foi marcado por disputas políticas entre diferentes grupos das elites brasileiras, conflitos sociais, revoltas regionais e reformas administrativas que modificaram a organização do Império.

Contexto histórico

Em 7 de abril de 1831, D. Pedro I abdicou do trono brasileiro, após enfrentar uma grave crise política caracterizada pela oposição de setores liberais, dificuldades econômicas e conflitos entre brasileiros e portugueses. Seu filho, Pedro de Alcântara, tinha apenas cinco anos de idade e não poderia assumir pessoalmente o governo.

De acordo com a Constituição de 1824, o Brasil deveria ser administrado por regentes até que o herdeiro do trono atingisse a maioridade. Dessa forma, teve início o Período Regencial (1831–1840), uma das fases de maior instabilidade política do Império brasileiro.

Inicialmente, foi formada uma Regência Trina Provisória, que governou entre abril e junho de 1831. Em 17 de junho daquele ano, a Assembleia Geral elegeu os integrantes da Regência Trina Permanente, que deveriam exercer o poder durante quatro anos.

A ausência de um imperador exercendo diretamente suas funções intensificou as disputas entre grupos que defendiam maior centralização política e aqueles favoráveis à ampliação da autonomia das províncias. Ao mesmo tempo, revoltas militares, conflitos sociais e movimentos populares ameaçavam a estabilidade do governo imperial.

Composição política

A Regência Trina Permanente era composta por três integrantes eleitos pela Assembleia Geral, formada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

• Francisco de Lima e Silva: brigadeiro do Exército, que já havia participado da Regência Trina Provisória. Representava o setor militar e defendia a manutenção da ordem política e institucional.

• João Bráulio Muniz: deputado pela província do Maranhão, representante dos interesses políticos de setores das províncias do Norte do Império.

• José da Costa Carvalho: deputado pela província de São Paulo, ligado às elites políticas e econômicas do centro-sul brasileiro. Posteriormente, recebeu o título de marquês de Monte Alegre.

Os três regentes estavam associados ao predomínio político dos liberais moderados, grupo que defendia a continuidade da monarquia constitucional, a preservação da unidade territorial e a manutenção da ordem social.

Características principais e fatos históricos do período:

• Nomeação de Diogo Antônio Feijó: os regentes nomearam o padre e deputado Diogo Antônio Feijó para o Ministério da Justiça, em julho de 1831. Sua principal missão era preservar a ordem pública e combater os movimentos considerados ameaças ao governo regencial.

• Criação da Guarda Nacional (1831): instituída pela Lei de 18 de agosto de 1831, era uma força armada formada por cidadãos que preenchiam determinados requisitos legais. Tinha como finalidade auxiliar na manutenção da ordem interna e na defesa das instituições imperiais. Na prática, fortaleceu a influência dos grandes proprietários rurais, que passaram a exercer importante participação em seu comando.

• Reorganização das forças militares: o governo procurou reduzir a influência política do Exército e fortalecer os mecanismos de controle sobre as tropas, diante das frequentes revoltas militares.

• Aprovação do Código de Processo Criminal (1832): a legislação ampliou as atribuições dos juízes de paz, que passaram a exercer importantes funções policiais e judiciais. Como esses juízes eram eleitos localmente, a medida fortaleceu a influência dos grupos políticos e econômicos regionais.

• Crise política de 1832: Diogo Antônio Feijó participou de uma tentativa de reorganização do poder político que envolvia a transformação da Câmara dos Deputados em Assembleia Constituinte. A iniciativa fracassou, e Feijó deixou o Ministério da Justiça em agosto daquele ano.

• Aprovação do Ato Adicional (1834): essa reforma da Constituição de 1824 ampliou a autonomia administrativa das províncias, criou assembleias legislativas provinciais, estabeleceu o Município Neutro do Rio de Janeiro e determinou a substituição da Regência Trina pela Regência Una.
  
  

Correntes políticas do período

Durante a Regência Trina Permanente, três grandes correntes políticas disputavam o poder. Embora suas principais lideranças pertencessem às elites brasileiras, apresentavam diferenças quanto à organização do Estado e à distribuição da autoridade política.

1.Restauradores (caramurus)

• Defendiam o retorno de D. Pedro I ao trono brasileiro.

• Reuniam comerciantes portugueses, antigos funcionários do governo e setores conservadores da sociedade.

• Eram favoráveis à preservação de uma monarquia com forte autoridade central.

• Tinham entre suas principais lideranças José Bonifácio de Andrada e Silva.

• Perderam força política após a morte de D. Pedro I, ocorrida em Portugal, em setembro de 1834.
  
  

2. Liberais Exaltados (jurujubas ou farroupilhas)

• Defendiam maior autonomia política e administrativa para as províncias.

• Reuniam setores das classes médias urbanas, militares, profissionais liberais e integrantes de grupos políticos regionais.

• Parte de seus representantes defendia propostas republicanas e federalistas.

• Criticavam a concentração do poder nas mãos do governo central.

• Algumas de suas lideranças participaram de movimentos de contestação à autoridade regencial.
  
  

3. Liberais Moderados (chimangos)

• Defendiam a manutenção da monarquia constitucional e da unidade territorial brasileira.

• Eram contrários ao retorno de D. Pedro I ao poder.

• Aceitavam reformas políticas limitadas, desde que não ameaçassem a ordem social e a integridade do Império.

• Reuniam proprietários rurais, comerciantes e integrantes das elites políticas.

• Defendiam a preservação da escravidão e das estruturas fundamentais da sociedade imperial.

• Entre suas principais lideranças estavam Diogo Antônio Feijó, Bernardo Pereira de Vasconcelos e Evaristo da Veiga.
  
  

Revoltas e conflitos sociais durante a Regência Trina Permanente

A Regência Trina Permanente enfrentou importantes conflitos políticos e sociais em diferentes regiões do Brasil. A instabilidade resultava das disputas entre grupos políticos, das dificuldades econômicas e da insatisfação de setores da população com as autoridades imperiais.

Revoltas militares no Rio de Janeiro

Entre 1831 e 1832, ocorreram levantes envolvendo unidades militares na capital do Império. Esses movimentos expressavam insatisfações com o governo regencial e com medidas destinadas a reduzir a influência política das tropas. A Guarda Nacional foi utilizada para auxiliar na repressão a essas rebeliões.

Cabanada (1832–1835)

Também conhecida como Guerra dos Cabanos, ocorreu principalmente em áreas rurais de Pernambuco e Alagoas. O movimento reuniu diferentes grupos sociais, incluindo pequenos proprietários, indígenas, trabalhadores pobres e escravizados, além de setores restauradores que defendiam o retorno de D. Pedro I. A revolta também apresentou reivindicações relacionadas às condições de vida e aos conflitos sociais da região.

Rusga (1834)

Ocorreu na província de Mato Grosso, especialmente em Cuiabá, envolvendo disputas entre grupos políticos locais. O movimento foi marcado pela violência contra portugueses e seus estabelecimentos comerciais, provocando mortes e destruição de propriedades.

Cabanagem (1835–1840)

Iniciada em janeiro de 1835, na província do Grão-Pará, a Cabanagem reuniu setores populares, indígenas, mestiços e integrantes das elites regionais insatisfeitos com a administração provincial. Os revoltosos chegaram a conquistar o poder em Belém, mas o movimento foi violentamente reprimido nos anos seguintes. Sua fase inicial ocorreu ainda durante a Regência Trina Permanente.

Esses conflitos demonstraram a fragilidade da autoridade central e as profundas tensões políticas e sociais existentes no Brasil durante o Período Regencial.

Como terminou

A Regência Trina Permanente passou por mudanças importantes com a aprovação do Ato Adicional, em 12 de agosto de 1834. Essa reforma constitucional estabeleceu que o governo regencial passaria a ser exercido por apenas uma pessoa, eleita para um mandato de quatro anos.

Diferentemente do sistema anterior, no qual os três regentes eram escolhidos pela Assembleia Geral, o novo modelo previa a eleição do regente único por um sistema de votação indireta, no qual os eleitores legalmente habilitados participavam da escolha.

Em abril de 1835, Diogo Antônio Feijó venceu a eleição para o cargo de regente único. Entretanto, a Regência Trina Permanente não foi encerrada imediatamente com a aprovação do Ato Adicional, permanecendo em funcionamento até outubro de 1835.

Em 12 de outubro de 1835, Feijó assumiu o governo, dando início à Regência Una. A mudança procurava tornar a administração imperial mais eficiente, mas não conseguiu eliminar as disputas políticas e as revoltas que continuaram atingindo diferentes províncias brasileiras.

Conclusão

A Regência Trina Permanente representou uma fase importante de reorganização política do Brasil após a abdicação de D. Pedro I. A ausência de um imperador exercendo diretamente o poder colocou em evidência os conflitos entre grupos que disputavam a direção do Estado e defendiam diferentes projetos de organização política. Nesse contexto, as reformas administrativas procuraram conciliar a preservação da unidade territorial com as reivindicações por maior autonomia provincial.

A ampliação de determinados mecanismos de participação política não significou uma transformação profunda da estrutura social brasileira. A escravidão permaneceu como base da economia, enquanto os grandes proprietários rurais conservaram sua influência sobre as instituições locais. A criação da Guarda Nacional e o fortalecimento dos juízes de paz demonstraram como parte das reformas também contribuiu para ampliar o poder das elites regionais.

O período revelou as dificuldades enfrentadas pelo Império na construção de um sistema político estável. A substituição da Regência Trina pela Una, em 1835, representou uma tentativa de reorganização do governo central, mas as tensões entre centralização e autonomia provincial continuaram presentes. Essas disputas seriam fundamentais para os acontecimentos políticos posteriores, incluindo o fortalecimento das tendências centralizadoras e a antecipação da maioridade de D. Pedro II, em 1840.

 

 

___________________________________

Atualizado em 09/10/2026


Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).