Como foi a pressão da Inglaterra contra a escravidão no Brasil?

 

A pressão britânica sobre o Brasil

Durante o século XIX, o governo britânico pressionou Portugal e, depois da independência, o Império do Brasil para encerrar o tráfico de africanos escravizados. Diplomatas negociaram tratados, enquanto a Marinha britânica perseguiu embarcações negreiras no Atlântico. Os governantes brasileiros resistiram a essas exigências durante décadas, amparados por proprietários que dependiam do trabalho escravizado.

O governo do Reino Unido concentrou sua intervenção sobre o comércio transatlântico de pessoas. Associações abolicionistas britânicas também defenderam a libertação dos escravizados e estabeleceram contatos com militantes brasileiros. O tráfico e a escravidão tinham leis próprias: proibir a entrada de africanos preservava o cativeiro das pessoas que já viviam no país.

Do envolvimento no tráfico à campanha abolicionista

Comerciantes britânicos participaram do tráfico atlântico e acumularam riquezas com a exploração de africanos nas colônias. No final do século XVIII, adversários desse comércio organizaram uma campanha pública contra seus abusos. Thomas Clarkson reuniu provas sobre as condições dos navios, e William Wilberforce levou a defesa da proibição ao Parlamento.

Quacres, integrantes de uma comunidade religiosa cristã, mobilizaram apoiadores. Olaudah Equiano, africano que havia vivido sob escravidão, publicou sua experiência e participou da campanha. Os militantes recolheram assinaturas e divulgaram relatos para convencer os parlamentares a encerrar o comércio de seres humanos.

Em 1807, o Parlamento proibiu o tráfico britânico. A escravidão continuou nas colônias até a aprovação da lei de 1833, que entrou em vigor no ano seguinte em grande parte dos territórios atingidos. Os legisladores indenizaram os proprietários e impuseram a muitos libertados um período de trabalho compulsório chamado aprendizagem, encerrado em 1838.

Motivações humanitárias e interesses imperiais

Os abolicionistas britânicos denunciavam a violência contra os africanos e condenavam a escravidão por razões morais ou religiosas. Ao organizar campanhas públicas, pressionavam seu próprio governo a agir também contra o tráfico de outros países. Os ministros precisavam responder a eleitores e associações que cobravam o cumprimento dessas promessas.

Os governantes também defendiam interesses comerciais. Depois da emancipação nas colônias britânicas, produtores de açúcar dessas regiões enfrentavam concorrentes que continuavam utilizando trabalhadores escravizados, como os brasileiros e os cubanos. Ao pressionar pela supressão do tráfico, dirigentes britânicos interferiam no abastecimento de mão de obra dessas economias.

Com sua superioridade naval, o Reino Unido podia fiscalizar rotas marítimas e impor condições a outros governos. Na relação com o Brasil, os diplomatas negociavam a repressão ao tráfico ao lado de questões comerciais. Os militantes abolicionistas e os ministros britânicos, porém, podiam discordar sobre os meios empregados, sobretudo quando a Marinha recorria à força.

A associação entre industrialização e defesa do trabalho livre aparece nas interpretações desse processo. A ideia de que os ingleses desejavam apenas transformar escravizados em compradores de manufaturas simplifica as motivações dos envolvidos. Os pesquisadores também examinam as campanhas religiosas e as disputas entre produtores, além da política externa do Reino Unido.

Os tratados com Portugal

Após a transferência da corte portuguesa para o Rio de Janeiro, os britânicos negociaram acordos com o príncipe regente dom João. Em 1810, Portugal assumiu um compromisso de extinguir gradualmente o tráfico. Os comerciantes continuaram trazendo africanos ao Brasil, onde proprietários de engenhos e outras atividades compravam pessoas para trabalhar sob cativeiro.

Em 1815, os dois governos proibiram o tráfico português ao norte da linha do Equador. Os negociantes mantiveram as rotas ao sul, que incluíam a costa de Angola. Pela convenção de 1817, os países aceitaram a visita a embarcações suspeitas nos termos do acordo e criaram comissões mistas para julgar apreensões. Os britânicos passaram a dispor de uma base jurídica para fiscalizar parte desse comércio.

A independência e o compromisso de encerrar o tráfico

O governo de dom Pedro I precisava obter o reconhecimento internacional do Brasil e negociar com uma potência que participava de seu comércio exterior. Nas tratativas ligadas à independência, os britânicos exigiram que o Império assumisse compromissos contra a importação de africanos escravizados.

Pela convenção assinada em 1826 e ratificada no ano seguinte, os brasileiros deveriam encerrar o tráfico em três anos, prazo que terminou em março de 1830. O acordo previa tratar sua continuação como pirataria. Os governantes aceitaram a obrigação diplomática, mas enfrentaram traficantes e proprietários interessados em preservar as compras de africanos.

A lei de 1831 e a continuidade das importações

Em 7 de novembro de 1831, durante a Regência, o governo promulgou uma lei que declarava livres os africanos escravizados introduzidos no Brasil e previa penas para os importadores. As autoridades passaram a ter uma lei nacional para reprimir o tráfico, além dos compromissos assumidos com os britânicos.

Traficantes continuaram desembarcando pessoas em pontos do litoral e contando com compradores interessados em abastecer as fazendas. A expansão do café aumentou a demanda por trabalhadores escravizados. Com a tolerância de autoridades e a proteção de aliados locais, os negociantes mantiveram um comércio que a legislação brasileira já proibia.

A lei ficou conhecida como uma medida “para inglês ver”, expressão associada ao descumprimento das obrigações assumidas pelo Império. Apesar da repressão insuficiente, os africanos importados ilegalmente tinham direito à liberdade. Décadas depois, Luiz Gama recorreu a essa legislação em processos para libertar pessoas mantidas sob cativeiro ilegal.

Bill Aberdeen e intervenção naval

Em agosto de 1845, o Parlamento britânico aprovou o Bill Aberdeen, que autorizava autoridades britânicas a apreender embarcações brasileiras envolvidas no tráfico e julgá-las em seus tribunais. Ao adotar essa medida unilateral, os ministros ampliaram a repressão após anos de conflitos sobre o cumprimento dos tratados.

Diplomatas brasileiros protestaram contra a interferência estrangeira e alegaram violação da soberania nacional. Os comandantes britânicos intensificaram as operações e chegaram a entrar em águas territoriais brasileiras. Em 1850, a ação do navio Cormorant em Paranaguá provocou um confronto com as defesas locais.

Os governantes brasileiros enfrentavam o risco de novos incidentes armados se mantivessem sua tolerância ao tráfico. A defesa da soberania tornou-se parte da discussão sobre a necessidade de o próprio Império reprimir os traficantes, evitando que os britânicos continuassem intervindo no litoral.

A Lei Eusébio de Queirós

Em 4 de setembro de 1850, o governo aprovou a Lei Eusébio de Queirós, nome do ministro da Justiça responsável por sua condução. As autoridades imperiais ampliaram a repressão aos desembarques e passaram a perseguir os envolvidos. Nos anos seguintes, reduziram as importações até desarticular o tráfico atlântico para o Brasil.

Os britânicos contribuíram para essa decisão ao aumentar os custos diplomáticos e militares da continuidade do comércio. O governo brasileiro também reuniu condições políticas para aplicar a proibição. Seus dirigentes concentraram poderes de repressão e enfrentaram redes de traficantes que haviam contado com proteção dentro do país.

A permanência da escravidão e o tráfico interno

Os proprietários conservaram seus escravizados após a proibição das importações. Para atender à procura das regiões cafeeiras, negociantes intensificaram a compra e a venda de pessoas entre províncias. Famílias foram separadas, e trabalhadores sofreram deslocamentos forçados para fazendas distantes.

Os senhores também continuaram explorando pessoas nascidas no Brasil. A escravidão perdurou por quase quatro décadas após a nova lei contra o tráfico. Para conquistar a liberdade, os escravizados recorreram a fugas e ações judiciais, enquanto abolicionistas organizaram campanhas contra a manutenção do cativeiro.

As relações com o abolicionismo brasileiro

Associações britânicas mantiveram contato com brasileiros que defendiam a emancipação. A British and Foreign Anti-Slavery Society recebeu informações sobre a escravidão no Império e divulgou campanhas em seu periódico, o Anti-Slavery Reporter. Joaquim Nabuco participou dessas relações e utilizou o apoio internacional para dar maior circulação à causa.

Os brasileiros organizaram seu movimento em meio às disputas locais. José do Patrocínio atuou na imprensa e André Rebouças participou da articulação de associações abolicionistas. Escravizados que abandonavam fazendas pressionaram os proprietários, ao mesmo tempo que militantes ofereciam apoio à fuga e à libertação.

Em 13 de maio de 1888, o Parlamento aprovou a Lei Áurea, sancionada pela princesa Isabel. Os brasileiros chegaram à abolição após campanhas públicas e resistência ao cativeiro. A intervenção britânica havia contribuído para encerrar o abastecimento atlântico de escravizados; a emancipação exigiu enfrentar os proprietários que continuavam explorando trabalhadores dentro do Brasil.

Você Sabia?

• Em 1852, uma missão de quacres visitou o Brasil para entregar a dom Pedro II um memorial contra a escravidão. O governo divulgou a visita como uma congratulação pela repressão ao tráfico, reduzindo a exposição pública do pedido de emancipação apresentado pelos visitantes.

• Joaquim Nabuco publicou a primeira edição de O Abolicionismo em Londres, em 1883. A obra saiu pela tipografia de Abraham Kingdon e discutiu os efeitos do cativeiro sobre a sociedade brasileira.

 

 

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Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).
Atualizado em 09/10/2026