Exercícios de História sobre a Constituição de 1934 - com gabarito

 

EXERCÍCIOS DE HISTÓRIA DO BRASIL SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE 1934:



1. A Constituição de 1934 foi elaborada durante o governo de Getúlio Vargas. Qual movimento armado intensificou a pressão pela reconstitucionalização do país?

a) A Revolta da Armada, em 1893.
b) A Revolução Constitucionalista de 1932.
c) O Golpe do Estado Novo.
d) A promulgação da Constituição de 1891.
e) A Revolução Praieira, em 1848.



2. A Constituição de 1934 incorporou o voto feminino, já reconhecido pelo Código Eleitoral de 1932. Qual alternativa abaixo apresenta outras características do sistema eleitoral que também foram incorporadas ao texto constitucional?

a) O voto secreto e a Justiça Eleitoral.
b) O voto censitário e obrigatório.
c) O voto indireto e controlado pelos interventores.
d) O voto restrito aos proprietários de terras.
e) O voto de cabresto e a eleição de governadores vitalícios.



3. A Constituição de 1934 teve forte influência de ideias sociais da época. É correto afirmar que ela:

a) Ignorava os direitos trabalhistas.
b) Estabeleceu direitos sociais e trabalhistas inspirados na Constituição de Weimar.
c) Reafirmou o poder das oligarquias rurais.
d) Suprimiu o direito de greve e de sindicalização.
e) Reforçou o caráter liberal da Primeira República.



4. Sobre o contexto político da Constituição de 1934, é correto afirmar que:

a) O Congresso foi dominado pelos antigos coronéis da República Velha.
b) Vargas governava com apoio de um Congresso conservador e antirreformista.
c) A Constituinte refletia a diversidade política do pós-Revolução de 1930.
d) A Constituinte foi controlada pelos paulistas vitoriosos na Revolução de 1932.
e) O governo Vargas manteve-se neutro no processo constitucional.



5. Entre as conquistas sociais asseguradas pela Constituição de 1934, podemos destacar:

a) O fim da CLT e a liberdade irrestrita de contratação.
b) A volta do trabalho compulsório.
c) A proibição da sindicalização e do direito à greve.
d) A legalização do trabalho infantil.
e) A limitação da jornada de trabalho, o descanso semanal e o direito à previdência.



6. A Constituição de 1934 também trouxe inovações institucionais importantes. Uma delas foi:

a) A criação do cargo de vice-presidente.
b) A instituição da pena de morte para crimes políticos em tempo de paz.
c) A instituição da Justiça do Trabalho para resolver conflitos entre empregadores e empregados.
d) A manutenção das fraudes eleitorais da Primeira República.
e) O fortalecimento dos poderes estaduais em detrimento do governo central.



7. Explique como a Constituição de 1934 representou um avanço no reconhecimento dos direitos sociais dos trabalhadores brasileiros.



8. Analise o papel da Revolução Constitucionalista de 1932 na convocação da Assembleia Constituinte de 1933.



9. Coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas frases abaixo:

a. ( ) A Constituição de 1934 foi a primeira Constituição brasileira a garantir o voto secreto e o voto feminino.
b. ( ) O documento manteve o federalismo da República Velha sem ampliar as competências da União.
c. ( ) A nova Constituição reuniu garantias trabalhistas e previdenciárias em seu texto.
d. ( ) Vargas foi eleito presidente pela Assembleia Constituinte.



10. Complete o parágrafo com as palavras faltantes, deixando-o historicamente correto:

A Constituição de ____________ foi marcada por avanços sociais, como o reconhecimento dos direitos dos ____________ e a garantia do voto ____________, que protegia a liberdade de escolha do eleitor.



11. Relacione as instituições, os direitos e as disposições da Constituição de 1934 aos seus significados:

1 - Justiça Eleitoral
2 - Voto Feminino
3 - Direitos Trabalhistas
4 - Educação
5 - Eleição Indireta de Vargas

a) Instituição de um órgão responsável por garantir a lisura das eleições.
b) Reconhecimento da cidadania política das mulheres.
c) Previsão constitucional de garantias como a limitação da jornada e o salário mínimo.
d) Valorização da educação como dever do Estado e direito do cidadão.
e) Escolha do presidente pela Assembleia Constituinte.

1. ( )
2. ( )
3. ( )
4. ( )
5. ( )



12. Leia o trecho abaixo e responda:

 “A Constituição de 1934 buscava equilibrar o poder entre as forças políticas emergentes, incorporando demandas sociais e trabalhistas que refletiam as transformações econômicas e ideológicas da época.”

Com base no texto, explique por que a Constituição de 1934 é considerada uma das mais avançadas do período republicano.



13. Crie um pequeno texto de um parágrafo, historicamente correto, utilizando as seguintes palavras e expressões: Vargas, voto feminino, direitos sociais, Constituição de 1934.



14. Leia o texto abaixo com atenção para responder à questão proposta:

“A Assembleia Constituinte de 1933-1934 foi resultado da mobilização social e política que exigia um novo pacto constitucional. O texto aprovado expressou o desejo de modernização do Estado brasileiro, ao mesmo tempo em que consolidava o poder de Vargas.”

De acordo com o texto e seus conhecimentos, explique como a Constituição de 1934 combinou avanços democráticos e sociais com a permanência de Vargas no poder e a ampliação das competências da União.



15. Qual o significado da expressão “Constituição social”, frequentemente atribuída à Carta de 1934?



16. Explique, com suas palavras, por que a afirmação falsa da questão 9 está incorreta.

 

_________________________________

 

GABARITO:


1. b) A Revolução Constitucionalista de 1932 intensificou a pressão pela elaboração de uma nova Constituição e pelo fim do Governo Provisório. Entretanto, as eleições para a Constituinte já haviam sido marcadas em 14 de maio de 1932, antes do início do movimento armado, em julho. Por isso, a revolução não deve ser apresentada como a causa inicial da convocação.


2. a) O voto secreto e a Justiça Eleitoral integravam o sistema eleitoral previsto na Constituição de 1934. Assim como o voto feminino, essas medidas já haviam sido estabelecidas pelo Código Eleitoral de 1932. O sigilo do voto buscava proteger a escolha do eleitor, enquanto a Justiça Eleitoral organizava e fiscalizava as eleições.


3. b) A Constituição de 1934 incorporou direitos sociais inspirados na Constituição de Weimar, promulgada na Alemanha em 1919. Essa influência aparece na valorização da proteção ao trabalhador e na atribuição ao Estado de responsabilidades relacionadas à ordem econômica e social.


4. c) A Constituinte de 1933-1934 refletia a pluralidade política do período pós-1930, com presença de diversas forças. Participaram representantes de diferentes grupos regionais e políticos, além de representantes de categorias profissionais. O texto constitucional resultou de negociações entre interesses distintos.


5. e) Foram previstas garantias como jornada diária de até oito horas, com exceções previstas em lei, repouso semanal, preferencialmente aos domingos, e previdência para situações como velhice, invalidez e maternidade. Essas disposições ampliaram a proteção constitucional ao trabalhador, embora sua aplicação dependesse de legislação e medidas administrativas.


6. c) A Constituição de 1934 instituiu a Justiça do Trabalho para solucionar conflitos entre empregadores e empregados regidos pela legislação social. Sua previsão constitucional não significou funcionamento imediato: a instalação ocorreu em 1941. A medida expressava a ampliação da atuação estatal nas relações de trabalho.


7. A Constituição de 1934 representou um avanço ao reconhecer direitos trabalhistas, como jornada de oito horas, férias anuais remuneradas, salário mínimo e proteção à maternidade, incorporando a questão social ao texto constitucional. Ao reunir essas garantias, estabeleceu limites à exploração do trabalho e atribuiu ao Estado responsabilidades pela proteção dos trabalhadores. Isso não significou aplicação imediata e uniforme de todos esses direitos.


8. A Revolução de 1932 exigia o retorno da legalidade constitucional e a limitação do poder de Vargas. Embora derrotado militarmente, o movimento intensificou a pressão pela reconstitucionalização. Contudo, as eleições para a Assembleia Constituinte já estavam marcadas desde maio de 1932, antes da revolução. Elas ocorreram em 3 de maio de 1933, e a Assembleia foi instalada em novembro daquele ano.


9. a. V | b. F | c. V | d. V

a. Verdadeira. A Carta de 1934 foi a primeira Constituição brasileira a assegurar o voto secreto e o voto feminino. Essas medidas, porém, já constavam do Código Eleitoral de 1932; portanto, não surgiram pela primeira vez em 1934.

b. Falsa. A Constituição manteve a organização federativa, mas ampliou as competências da União em relação ao modelo da Constituição de 1891. Assim, não preservou integralmente a distribuição anterior de poderes.

c. Verdadeira. O texto reuniu garantias trabalhistas e previdenciárias, como limitação da jornada, férias remuneradas e proteção contra riscos ligados à velhice, à invalidez e à maternidade. Algumas medidas já tinham antecedentes na legislação, mas ganharam reconhecimento constitucional.

d. Verdadeira. Vargas foi eleito presidente pela Assembleia Constituinte em 17 de julho de 1934, conforme uma disposição transitória. A regra geral estabelecida pela Constituição para a escolha presidencial era a eleição direta.


10. 1934 / trabalhadores / secreto.

A Constituição de 1934 reconheceu direitos dos trabalhadores e garantiu o voto secreto. O sigilo permitia que o eleitor fizesse sua escolha sem revelá-la publicamente, buscando reduzir a intimidação e o controle político sobre o voto.


11. 1 - a | 2 - b | 3 - c | 4 - d | 5 - e.

1 - a: A Justiça Eleitoral era responsável pela organização e fiscalização do processo eleitoral, buscando combater fraudes.

2 - b: O voto feminino reconhecia a participação das mulheres nas eleições, ampliando seus direitos políticos.

3 - c: Os direitos trabalhistas incluíam garantias como a limitação da jornada e a previsão de salário mínimo, cuja regulamentação e aplicação exigiam medidas posteriores.

4 - d: A educação foi reconhecida como direito de todos, com responsabilidades atribuídas à família e aos poderes públicos.

5 - e: A eleição indireta de Vargas ocorreu pela Assembleia Constituinte, conforme uma regra excepcional das disposições transitórias.


12. A Constituição de 1934 é considerada avançada para sua época por ampliar o reconhecimento de direitos sociais e trabalhistas e incorporar garantias eleitorais, como o voto feminino, o voto secreto e a Justiça Eleitoral, já estabelecidas em 1932. Também reconheceu a educação como direito de todos e previu ensino primário gratuito e de frequência obrigatória. Esses avanços coexistiam com limites, como a exclusão dos analfabetos do eleitorado e as dificuldades de efetivação dos direitos sociais.


13. Exemplo de texto: A Constituição de 1934, promulgada durante o governo de Vargas, marcou a inclusão de direitos sociais e trabalhistas no texto constitucional brasileiro. Entre seus avanços, destacou-se a confirmação do voto feminino, já reconhecido pelo Código Eleitoral de 1932, que ampliou a cidadania e fortaleceu a participação das mulheres na política nacional. Essas medidas representaram conquistas importantes, embora não eliminassem todas as restrições à participação política.


14. A Constituição de 1934 ampliou direitos políticos e sociais, reconheceu garantias eleitorais e restabeleceu limites constitucionais ao governo. Ao mesmo tempo, manteve Vargas na Presidência por meio de uma eleição indireta prevista nas disposições transitórias e ampliou as competências da União. A escolha indireta, realizada por uma Assembleia Constituinte, não era, por si só, uma medida autoritária. O texto procurava organizar um regime democrático, embora sua vigência tenha sido marcada por conflitos políticos e pelo avanço de práticas repressivas, até o golpe do Estado Novo, em 1937.


15. “Constituição social” significa uma Carta que incorpora direitos e garantias ligados à justiça social, ao trabalho e ao bem-estar coletivo, indo além do mero aspecto político. No caso de 1934, a expressão se relaciona à inclusão de normas sobre trabalho, previdência, educação e ordem econômica, atribuindo ao Estado responsabilidades na proteção social.


16. A afirmação “b” é falsa porque a Constituição de 1934 manteve o federalismo, mas ampliou as competências da União em relação à Constituição de 1891. O governo federal passou a ter atribuições mais abrangentes, inclusive na legislação trabalhista e na organização da vida econômica e social. Isso fortaleceu a atuação nacional sem extinguir a autonomia constitucional dos estados. Portanto, seria incorreto tanto afirmar que a distribuição de poderes permaneceu igual quanto dizer que o federalismo foi abolido.

 

______________________________

Por Jefferson Evandro Machado Ramos (graduado em História pela FFLCH-USP)

Publicado em 14/10/2025 e atualizado em 13/10/2026