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Constituição de 1891 - resumo, características, voto, governo

Características da Constituição de 1891, resumo, voto, sistema e forma de governo, direitos, contexto histórico, história

Promulgação da Constituição de 1891
Promulgação da Constituição de 1891

 

Introdução e contexto histórico

 

A Constituição de 1891 foi a primeira da História do Brasil após a Proclamação da República. Sua elaboração começou em novembro de 1890, com a instalação da Constituinte na cidade do Rio de Janeiro. Ela foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891.

 

A primeira constituição republicana teve como função principal estabelecer no país os princípios do regime republicano, seguindo o sistema de governo presidencialista. Com algumas características liberais, apresentou grandes avanços se comparada com a Constituição do Brasil Império de 1824.

 

Principais características da Constituição de 1891

 

- Implantação da república federativa, com governo central de vinte estados membros.

 

- Estabelecimento de uma relativa e limitada autonomia para os estados.

 

- Grande parte do poder concentrado no governo federal (poder executivo).

 

- Divisão dos poderes em três: executivo (presidente da república, governadores, prefeitos), legislativo (deputados federais e estaduais, senadores e vereadores) e judiciário (juízes, promotores, etc).

 

- Estabelecimento do voto universal masculino. Ou seja, somente os homens poderiam votar. Além das mulheres, não podiam votar: menores de 21 anos, mendigos, padres, soldados e analfabetos.

 

Direitos dos cidadãos e educação

 

No tocante aos direitos dos cidadãos, a Constituição determinava que:

 

- Todos eram iguais perante a lei.

 

- Ninguém poderia ser obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, senão em virtude da lei.

 

- Liberdade de culto religioso.

 

- Estabelecimento do ensino leigo em estabelecimentos públicos.

 

- Extinção de privilégios relacionados ao nascimento ou títulos de nobreza adquiridos na época da monarquia.

 

- Liberdade de reunião e associação, porém sem uso de armas.

 

- Garantia de liberdade de imprensa e expressão de opiniões. Não estabelece censura, porém cada pessoa fica responsável por abusos cometidos.

 

- Liberdade de exercício de qualquer profissão industrial, moral e intelectual.

 

- Liberdade para entrar e sair do país com seus bens, exceto em tempos de guerras.


 

Bibliografia indicada:

 

História das Constituições brasileiras - 200 anos de luta contra o arbítrio

Autor: Villa, Marco Antônio

Editora: Leya Brasil

Temas: História do Brasil, Constituição, República

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