Leis Abolicionistas No Brasil

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Leis abolicionistas: medidas paliativas
Leis abolicionistas: medidas paliativas

 

Contexto histórico


A partir de meados do século XIX, os ingleses começaram a pressionar o Brasil para que fosse abolida a escravidão em nosso país. Embora os britânicos alegassem propósitos humanitários, os interesses econômicos estavam presentes e evidentes. Para os ingleses, o fim da escravidão ampliaria o mercado consumidor no Brasil, uma vez que os ex-escravos teriam renda para o consumo dos produtos britânicos.

 

As pressões internas também eram grandes a favor da abolição da escravatura. A partir de 1880, várias manifestações populares ocorreram em diversas regiões do Brasil. Intelectuais e integrantes da classe média urbana eram os principais grupos que, através de manifestações, exigiam o fim da escravidão.

 

Além do mais, ocorriam fugas e revoltas de escravos, principalmente na região Sudeste do Brasil.

 

Foi neste contexto histórico que os políticos brasileiros foram, aos poucos, aprovando leis que "amenizavam" os efeitos da escravidão no Brasil.

 

Lei do Ventre Livre


Aprovada em 1871, foi a primeira lei abolicionista da História do Brasil. De acordo com esta lei, os filhos de escravas, nascidos após a promulgação da lei, ganhariam a liberdade. Porém, o liberto deveria permanecer trabalhando na propriedade do senhor até 21 anos de idade.

 

Foi uma lei paliativa e que recebeu muitas críticas negativas dos abolicionistas. O principal argumento era de que estes “libertos” tinham que trabalhar para seus “donos” durante a fase mais produtiva da vida. Logo, os senhores iriam explorar ao máximo esta mão-de-obra até ela ganhar a liberdade.

 

Lei dos Sexagenários

 

Promulgada pelo governo brasileiro em 1885, esta lei dava liberdade aos escravos com mais de 65 anos de idade.

 

Esta lei também recebeu muitas críticas, pois dificilmente um escravo chegava a esta idade com as péssimas condições de trabalho que tinham durante a vida. Vale lembrar que a expectativa de vida de um escravo neste período era em torno de 40 anos de idade.

 

Esta lei acabava por beneficiar os proprietários de escravos, pois se livravam de trabalhadores pouco produtivos, cansados e doentes, economizando assim em alimentação e moradia.

 

Lei Áurea


Promulgada em 1888 pela Princesa Isabel, esta lei aboliu definitivamente a escravidão no Brasil.

 

Porém, a liberdade não garantiu aos ex-escravos melhorias significativas em suas vidas. Como o governo não se preocupou em integrá-los à sociedade, muitos enfrentaram diversas dificuldades para conseguir emprego, moradia, educação e outras condições fundamentais de vida. Vale lembrar que muitos fazendeiros preferiram importar mão-de-obra europeia à contratar os ex-escravos como assalariados.


 

Bibliografia indicada:

 

O abolicionismo

Autor: nabuco, Joaquim

Editora: Vozes de Bolso

Temas: História do Brasil, Sociologia

 

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