Governo Provisório e Constitucional de Deodoro da Fonseca

 

Quem foi Deodoro da Fonseca


Deodoro da Fonseca foi um militar e político brasileiro, responsável por liderar o movimento que resultou na Proclamação da República em 15 de novembro de 1889. Nascido em 5 de agosto de 1827, no estado de Alagoas, ele teve uma carreira militar destacada, atuando em diversas campanhas, incluindo a Guerra do Paraguai (1864-1870).

Como marechal do Exército, tornou-se uma figura influente entre os militares descontentes com a monarquia, culminando em sua atuação decisiva na deposição do imperador Dom Pedro II e na instauração do regime republicano no Brasil.

Início do governo Deodoro


A Proclamação da República ocorreu em um contexto de insatisfação com o regime monárquico, impulsionada por fatores como o descontentamento dos militares, a crise econômica e a oposição da Igreja ao governo imperial. Liderado por Deodoro da Fonseca, o movimento republicano depôs o imperador Dom Pedro II sem resistência significativa.

Com a queda da monarquia, um governo provisório foi estabelecido, tendo Deodoro como chefe do Executivo e consolidando a transição para o novo regime.

Governo Provisório de Deodoro


O Governo Provisório de Deodoro da Fonseca (1889-1891) foi marcado por medidas que buscavam reorganizar o país sob o novo regime. Entre as principais ações, destaca-se a instituição da separação entre Igreja e Estado, a criação da bandeira republicana e a elaboração da nova Constituição.

Seu governo enfrentou sérios desafios, como a crise econômica decorrente da Política de Encilhamento, implementada pelo ministro Rui Barbosa, que resultou em alta inflação e especulação financeira.

Vale destacar também que Deodoro governou de forma autoritária, dissolvendo o Congresso em algumas ocasiões e acumulando oposição tanto entre políticos quanto entre militares. Esses fatores contribuíram para o enfraquecimento de sua liderança.

Governo Constitucional de Deodoro da Fonseca


Após a promulgação da Constituição de 1891, Deodoro foi eleito indiretamente o primeiro presidente do Brasil, assumindo o cargo em 25 de fevereiro do mesmo ano.

Seu governo constitucional foi caracterizado por dificuldades na relação com o Legislativo, além de forte oposição de grupos políticos insatisfeitos com seu estilo centralizador.

A crise econômica agravou-se, e o governo enfrentou a resistência de opositores que desejavam maior equilíbrio entre os poderes. A insatisfação com sua administração culminou em atritos com o Congresso Nacional, agravando a instabilidade política.

Crise e fim do governo Deodoro


A crise do governo de Deodoro da Fonseca intensificou-se quando ele dissolveu o Congresso Nacional em novembro de 1891, tentando governar de forma mais autoritária. Essa decisão gerou forte reação entre militares e políticos, levando à eclosão da Primeira Revolta da Armada, uma ameaça de intervenção das forças navais contra o governo.

Diante da pressão e sem apoio suficiente para se manter no poder, Deodoro renunciou à presidência em 23 de novembro de 1891, sendo sucedido pelo vice-presidente Floriano Peixoto.

Após sua saída do governo, afastou-se da vida política e faleceu em 23 de agosto de 1892.

 

Retrato pintado de Deodoro da Fonseca quando já era presidente do Brasil (pintura de Bror Kronstrand, 1889).

Uma análise crítica do governo Marechal Deodoro da Fonseca

 

O governo do marechal Deodoro da Fonseca, entre 1889 e 1891, revelou as dificuldades de transformar a ruptura com a Monarquia em uma ordem republicana politicamente estável. A República nasceu de um movimento conduzido sobretudo por militares e setores das elites civis, sem participação popular decisiva, e Deodoro chegou ao poder mais pela força das circunstâncias políticas de 15 de novembro de 1889 do que pela construção de uma liderança republicana consolidada. Seu governo precisou, em pouco tempo, desmontar instituições do Império e organizar novas bases jurídicas para o Estado brasileiro, processo que culminou na Constituição de 1891, responsável pela implantação do federalismo, do presidencialismo, da separação entre Igreja e Estado e de uma nova organização dos poderes.

Essa modernização institucional, entretanto, conviveu com práticas políticas pouco compatíveis com o liberalismo proclamado pelo novo regime. Deodoro demonstrava desconforto diante da autonomia do Congresso e defendia um Executivo mais forte e centralizado. A tensão tornou-se especialmente evidente depois de sua eleição indireta para a Presidência, em fevereiro de 1891. A relação entre Executivo e Legislativo deteriorou-se rapidamente, enquanto disputas entre militares, republicanos civis e grupos oligárquicos mostravam que ainda não existia consenso sobre a forma concreta que a República deveria assumir.

No campo econômico, o período também foi marcado pelas consequências do Encilhamento, política associada principalmente ao ministro da Fazenda Rui Barbosa. A expansão do crédito e das emissões monetárias pretendia estimular empresas e atividades econômicas, mas favoreceu também intensa especulação financeira, inflação, formação de companhias frágeis e perda de confiança na economia. Seria simplificador atribuir toda a crise pessoalmente a Deodoro, pois ela resultou de decisões econômicas mais amplas tomadas pelo governo provisório. Ainda assim, o agravamento das dificuldades financeiras reduziu a sustentação política do presidente e ampliou o ambiente de instabilidade.

O episódio que mais expôs os limites políticos de seu governo ocorreu em 3 de novembro de 1891, quando Deodoro determinou o fechamento do Congresso Nacional. A medida representou uma ruptura grave com a ordem constitucional aprovada poucos meses antes e evidenciou a dificuldade do presidente em administrar conflitos pelos mecanismos institucionais que a própria República havia estabelecido. A reação de parlamentares, setores militares e principalmente da Marinha colocou o governo diante da possibilidade de confronto armado. Sem sustentação suficiente para prolongar a crise, Deodoro renunciou em 23 de novembro de 1891, sendo substituído pelo vice-presidente Floriano Peixoto.

O governo Deodoro deixou uma herança contraditória. Participou da construção das estruturas fundamentais da Primeira República e presidiu um período em que foram realizadas mudanças institucionais profundas. Por outro lado, mostrou que a simples substituição da Monarquia pela República não significava a consolidação imediata de uma cultura política democrática. A tentativa de concentrar poderes e dissolver o Congresso evidenciou a persistência de concepções autoritárias dentro do próprio grupo responsável pela implantação do novo regime. Sua curta presidência pode ser compreendida como expressão de uma República ainda em formação, marcada pela disputa entre projetos distintos de poder e pela dificuldade de estabelecer limites claros entre autoridade militar, Executivo presidencial e representação parlamentar.

 

 

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Por Jefferson Evandro Machado Ramos (graduado em História pela USP)

Publicado em 16/03/2025 e atualizado em 07/10/2026